Termos & Condições

POLÍTICA DE USO, PRIVACIDADE, COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso do . EMISSOR, AÇOUGUE FERREIRA, com sede na Rua São Mateus, 865 Bairro São Mateus - Juiz de Fora - MG, e  Rua José Lourenço, 463 Loja 108 Bairro São Pedro - Juiz de Fora - MG. .
A com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e parceiros.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve utilizar nosso site;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso site 

Nosso site somente deve ser utilizado por pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade. Sendo assim, não será permitido o uso por crianças e adolescentes. 

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nós coletamos os seguintes dados pessoais: nome/razão social, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, cidade, estado, DDD mais telefone e e-mail:

- CPF/CNPJ: é necessário para identificar o cadastro dos usuários no nosso banco de dados, por ser um numero único e pessoal é a forma mais eficiente. Por isso, essa informação é atrelada a um e-mail para recuperar a senha e os créditos do programa de fidelidade. Sendo assim, os usuários são identificados no programa de fidelidade pelo CPF/CNPJ;
- NOME/RAZÃO SOCIAL: é necessário(a) para mantermos contato com os usuários e oferecermos os serviços do programa de fidelidade;
- E-MAIL: é necessário para a criação do cadastro dos usuários em nosso banco de dados. Além disso, é uma dado variável. A partir do e-mail é possível recuperar senha, acessar o sistema para verificar os pontos, gerar voucher e/ou alterar dados pessoais;
- DATA DE NASCIMENTO: é necessária para podermos fazer campanhas especificas em datas de aniversários. Essa é uma forma de agradecer aos usuários pela participação no programa de fidelidade e estreitar os laços com os usuários;
- ENDEREÇO: é necessário para monitorar o programa de fidelidade e manter comunicação com os usuários, para informar de novos produtos e disponibilizar promoções;
- NUMERO DE TELEFONE/CELULAR: é necessário para podermos enviar mensagens e ofertas quando há autorização e validação dos usuários no cadastro, para este fim.

Os nossos usuários nos fornecem voluntariamente e expressamente os dados citados acima tão somente para cadastro e uso do nosso programa de fidelidade, para login e senha.

A finalidade da coleta de dados é para os usuários poderem acumular pontos, processar e gerenciar suas carteiras de acúmulo de pontos. O envio de mensagens e ofertas só será realizado caso os usuários permitam e optem por essa opção no momento do cadastro.

Os dados podem ser excluídos e o cadastro extinto a qualquer momento mediante acesso ao perfil com login e senha ou mediante pedido dos próprios usuários através de envio de e-mail para: suporte@e-fidelidade.com

Deve ser informado o CPF/CNPJ do usuário e nome do estabelecimento ao qual é vinculado o seu programa de fidelidade e que deseja exercer seu direito de exclusão do seu cadastro e dados pessoais do nosso banco de dados.

2.1. Outros dados pessoais e dados sensíveis 

O nosso site não coleta quaisquer outros dados pessoais além dos informados expressamente no item 2 dessa Política de Privacidade, bem como não coletamos quaisquer dados pessoais sem o consentimento expresso dos nossos usuários. 

Também não coletamos quaisquer dados sensíveis dos nossos usuários, assim entendidos aqueles conceituados na Lei de Geral Proteção de Dados - LGPD, tais como: orientação religiosa, orientação política, filiação ao sindicato, filiação à organização de caráter religioso, filiação à organização de caráter filosófico, filiação à organização de caráter político, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde e vida sexual ou à orientação sexual de nossos usuários.

2.2 Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando os usuários acessam e navegam por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências dos usuários. 

Os cookies não permitem que quaisquer arquivos ou informações sejam extraídos do disco rígido dos usuários, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham sido expressamente fornecidas pelos nossos usuários:

a. Cookies do site 

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo dos usuários e administrador exclusivamente pelo site. 
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência dos nossos usuários, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados, para lembrar preferências e escolhas dos nossos usuários, bem como para o oferecimento de um conteúdo personalizado.

b. Gestão de cookies

Os usuários poderão se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que os desativem no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d 

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: 
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop  

Mozila Firexfox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox

Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy
Contudo, a desativação dos cookies pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências dos usuários que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando a expediência. 

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros    

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que façamos tão somente para cumprimento de determinação legal e regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, tal como ordem judicial.  

4. Por quanto tempo os dados pessoais dos usuários serão armazenados 

Os dados pessoais coletados pelo site serão armazenados e utilizados por período de tempo que corresponderá ao necessário para atingir as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade (item 2) considerando os direitos dos usuários, os direitos do controlador do site e as disposições legais e regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nosso banco de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. 

A qualquer momento os nossos usuários podem consultar a existência e/ou requerer a exclusão de seus dados pessoais do nosso banco de dados mediante requerimento ao email: suporte@e-fidelidade.com

5. Procedimento para exclusão dos dados pessoais dos usuários do nosso banco de dados 

Os dados pessoais dos nossos usuários podem ser excluídos e o cadastro extinto a qualquer momento mediante acesso ao perfil com login e senha ou mediante pedido dos próprios usuários através de envio de e-mail, com assunto "descadastro" para: suporte@e-fidelidade.com

Deve ser informado o CPF/CNPJ do usuário e nome do estabelecimento ao qual é vinculado o seu programa de fidelidade e que deseja exercer seu direito de exclusão do seu cadastro e dados pessoais do nosso banco de dados. 

Além disso, para o procedimento de consulta ou exclusão de dados pessoais do nosso banco de dados, a fim de garantir que o usuário que pretende exercer esse direito é, de fato, o titular dos dados objeto do pleito, poderemos solicitar documentos e/ou outras informações para sua indubitável  identificação, com o objetivo de resguardar os direitos dos nossos usuários, nossos direitos e de terceiros. 

É importante ter ciência que a eliminação dos dados pessoais,  acarreta a exclusão definitiva do seu cadastro no programa fidelidade, com a perda dos respectivos pontos. 

6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais 

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize e esteja prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta dentre as permitidas pela legislação, no presente caso, na forma do artigo 7º, incisos I, V, VI e IX da LGPD:

Art.7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante fornecimento do titular;
II - para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
[…]
V - quando necessário para execução de contrato ou de procedimento preliminares a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termo da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
[…] 
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Se necessário, mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamentos de dados pessoais podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política de Privacidade.  

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

- Dados: encriptação de dados confidencias, senhas, e outros dados que sejam considerados críticos pela corporação. Esses dados são encriptados quando armazenados no banco de dados;
- Certificado: certificado SSL Dedicado (Secure Socket Layer HTTPS://);
- Tráfego: o tráfego de informações entre o navegador dos usuários e o servidor web é sempre encriptado, garantindo assim a segurança e a confiabilidade do sistema. Utilizamos encriptação de 256-bit para compatibilidade com todos os browsers do mercado;
- Banco de Dados Relacional: MySQL -  http://www.mysql.com
- Scripting Language: PHP/HTML5/CSS  - www.php.net
- Confidencialidade: Confidencialidade permanente de todos os dados armazenados. Todas as informações são gerenciadas através de senhas individuais e seguras seja pelo controlador ou pelos usuários e essas senhas podem ser alteradas a qualquer momento. O sistema também tem a opção de recebimento de notificações por e-mail quando autorizado pelos usuários.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada e redigida em conformidade com a LGPD em 14/09/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes e/ou determinação legal/regulatória. 

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados da mudança. 

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pessoais, por algum dos nossos canais mencionados abaixo:

E-mail: suporte@e-fidelidade.com